1. Introdução

A Selovac valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e visa esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais que nos são confiados.

2. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e aplica-se a todas as organizações, públicas ou privadas, que realizam o tratamento de dados pessoais no Brasil.

3. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dados Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. Coleta de Dados Pessoais

A Selovac pode coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, gênero, nacionalidade.

• Dados de Contato: endereço, telefone, e-mail.

• Dados Financeiros: informações bancárias e de pagamento.

• Dados de Navegação: endereço IP, cookies, histórico de navegação.

5. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela Selovac são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: fornecer e gerenciar os produtos e serviços oferecidos pela empresa.

• Comunicação: entrar em contato com os titulares para informar sobre produtos, serviços, promoções, eventos e outras informações relevantes.

• Cumprimento de Obrigações Legais: atender às exigências legais e regulatórias aplicáveis.

• Melhoria de Serviços: aprimorar nossos produtos e serviços, incluindo a realização de pesquisas e análise de dados.

6. Princípios da LGPD

A LGPD estabelece uma série de princípios que devem ser observados no tratamento de dados pessoais, incluindo:

• Finalidade: os dados pessoais devem ser tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

• Adequação: o tratamento dos dados deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular.

• Necessidade: a coleta e o tratamento dos dados devem se limitar ao mínimo necessário para a realização das finalidades.

• Livre Acesso: os titulares devem ter acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados.

• Qualidade dos Dados: os dados devem ser exatos, claros, relevantes e atualizados.

• Transparência: os titulares devem ser informados de forma clara e acessível sobre os procedimentos e as práticas relacionadas ao tratamento de seus dados.

• Segurança: os dados pessoais devem ser protegidos contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações.

• Prevenção: medidas devem ser adotadas para prevenir a ocorrência de danos aos titulares dos dados.

• Não Discriminação: os dados pessoais não podem ser utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

• Responsabilização e Prestação de Contas: o controlador deve demonstrar a adoção de medidas eficazes para cumprir as normas de proteção de dados.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Selovac pode compartilhar dados pessoais com:

• Parceiros e Prestadores de Serviço: empresas que prestam serviços de processamento de dados, hospedagem, marketing, suporte ao cliente, entre outros.

• Autoridades Governamentais: quando exigido por lei, regulamento ou decisão judicial.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A Selovac adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: solicitar a confirmação da existência de tratamento e acessar os dados pessoais tratados.

• Correção: corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.

• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.

• Informação: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

• Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

10. Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer seus direitos ou para quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política, os titulares podem entrar em contato com o Departamento de Proteção de Dados (DPO) da Selovac:

Departamento de Proteção de Dados: SAC

E-mail: sac@selovac.com.br

11. Alterações a esta Política

A Selovac reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site.

12. Disposições Gerais

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente desta Política será processada no foro da Comarca de São Paulo/SP com exclusão de qualquer outro.